Quanto a empresa deposita de FGTS
Todo mês, a empresa deposita 8% da remuneração na conta do FGTS do empregado, na Caixa. O valor não é descontado do salário. Para o jovem aprendiz, a alíquota é de 2%. Para o empregado doméstico, o empregador deposita 8% de FGTS e mais 3,2% de indenização compensatória, que substitui a multa de 40%.
| Salário | Depósito por mês | Depósitos em 1 ano |
|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 129,68 | R$ 1.729,07 |
| R$ 2.000,00 | R$ 160,00 | R$ 2.133,33 |
| R$ 3.000,00 | R$ 240,00 | R$ 3.200,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 400,00 | R$ 5.333,33 |
| R$ 8.000,00 | R$ 640,00 | R$ 8.533,33 |
Sobre o que o FGTS incide
| Tem FGTS | Não tem FGTS |
|---|---|
| Salário, horas extras e adicionais | Vale-transporte e vale-refeição |
| 13º salário | Abono pecuniário (venda de férias) |
| Férias gozadas com 1/3 | Férias indenizadas na rescisão |
| Aviso prévio, inclusive indenizado | Participação nos lucros (PLR) |
O aviso prévio indenizado tem FGTS (Súmula 305 do TST); as férias indenizadas na rescisão, não (OJ 195 da SDI-1 do TST).
Exemplo: 3 anos e 7 meses de contrato
Salário de R$ 3.000,00, de 01/03/2023 a 30/09/2026. O depósito mensal é de R$ 240,00. Em 43,0 meses, os depósitos sobre os salários somam R$ 10.329,60; sobre o 13º, R$ 860,80; e sobre o 1/3 de férias, R$ 240,00. Estimativa até a data final: R$ 11.430,40, sem os rendimentos da conta. Sobre esse valor, a multa de 40% seria de R$ 4.572,16, mais 40% dos depósitos feitos na própria rescisão. Abrir este exemplo na calculadora.
A estimativa conta o 13º do ano em curso, que só é depositado em novembro, dezembro ou na rescisão, e um 1/3 de férias por período de 12 meses completo. Ela não inclui os rendimentos: o FGTS rende 3% ao ano mais a TR e recebe parte do lucro do fundo, o que aumenta o saldo em contratos longos. O valor exato está no extrato do app FGTS.
Multa de 40% e de 20%
Na demissão sem justa causa, a empresa deposita uma multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção. Saques feitos no meio do contrato, como os do saque-aniversário, não diminuem essa base (Lei nº 8.036/1990, art. 18, § 1º). No acordo com a empresa, a multa é de 20% (CLT, art. 484-A).
Quando dá para sacar o FGTS
- Demissão sem justa causa: saldo inteiro e multa de 40%.
- Acordo com a empresa: 80% do saldo e multa de 20%.
- Fim de contrato por prazo determinado, como o de experiência.
- Aposentadoria e idade de 70 anos ou mais.
- Compra da casa própria e amortização de financiamento habitacional.
- Doenças graves, como câncer e HIV, do trabalhador ou de dependente.
- Três anos seguidos sem emprego com carteira.
- Saque-aniversário, para quem aderir.
A lista completa está no art. 20 da Lei nº 8.036/1990. Pedido de demissão e justa causa não liberam o saque.
Fontes oficiais
- Lei nº 8.036/1990, FGTS (Planalto)
- Lei Complementar nº 150/2015, empregado doméstico (Planalto)
- FGTS: site oficial
- Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
Perguntas frequentes
Quanto é o FGTS por mês?
8% da remuneração do mês, depositados pela empresa. Com salário de R$ 3.000,00, são R$ 240,00 por mês. Para o jovem aprendiz, 2%.
O FGTS é descontado do salário?
Não. É um depósito feito pela empresa, além do salário. Por isso ele aparece no holerite só como informação, não como desconto.
Como é calculada a multa de 40%?
Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção. Saques feitos no meio do contrato, como os do saque-aniversário, não diminuem a base da multa.
Como consultar o saldo do FGTS?
Pelo app FGTS, da Caixa, com o login do gov.br. O extrato mostra os depósitos de cada mês e o saldo de cada conta.
Doméstico tem multa de 40%?
Não. No lugar da multa, o empregador deposita 3,2% por mês num fundo separado, liberado ao empregado na demissão sem justa causa (Lei Complementar nº 150/2015, art. 22).
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Não. O saldo fica na conta e pode ser sacado em outras situações, como demissão sem justa causa num emprego futuro, aposentadoria ou compra da casa própria.
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