O que entra na rescisão em cada tipo de saída
O valor da rescisão depende primeiro de quem encerrou o contrato e por quê. A tabela resume as verbas garantidas pela CLT em cada caso.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa | Fim da experiência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim, de 30 a 90 dias | Não (pode ser descontado) | Metade | Não | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não | Não |
| Saque do FGTS | Todo o saldo | Não | 80% do saldo | Não | Todo o saldo |
| Seguro-desemprego | Pode ter direito | Não | Não | Não | Não |
Como calcular a rescisão, verba por verba
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída. A conta usa o mês comercial de 30 dias: salário ÷ 30 × dias trabalhados. Quem sai no dia 18 recebe 18/30 do salário.
Aviso prévio
Quando a empresa demite sem justa causa, o aviso é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias (Lei nº 12.506/2011). Se a empresa dispensa você de trabalhar esse período, ela paga o aviso indenizado.
| Tempo completo na empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 |
| 1 ano | 33 |
| 2 anos | 36 |
| 5 anos | 45 |
| 10 anos | 60 |
| 20 anos ou mais | 90 |
O aviso indenizado conta como tempo de serviço. Por isso a data de saída é projetada para o fim do aviso, e isso pode acrescentar avos de 13º e de férias (CLT, art. 487, § 1º). A calculadora faz essa projeção sozinha.
Quando o aviso é trabalhado, a empresa pode exigir no máximo 30 dias de trabalho. Os dias do aviso proporcional que passam de 30 são pagos como indenização, conforme a jurisprudência do TST. A calculadora inclui esses dias. Para ver só as datas e os dias do aviso, use a calculadora de aviso prévio.
Quem pede demissão deve avisar com 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar um salário (CLT, art. 487, § 2º). No acordo, o aviso indenizado é pago pela metade (CLT, art. 484-A).
13º salário proporcional
Cada mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho vale 1/12 da remuneração. Quem é demitido por justa causa perde o 13º proporcional.
Férias vencidas e proporcionais
Férias vencidas são os períodos de 12 meses completos em que você não tirou férias. As proporcionais são os meses do período atual, com 1/12 por mês (a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro). Todas são pagas com o adicional de 1/3. Faltas sem justificativa reduzem os dias de férias: com 6 a 14 faltas o direito cai para 24 dias, por exemplo (CLT, art. 130).
Quem pede demissão com menos de um ano de casa também recebe férias proporcionais (Súmula 261 do TST).
Descontos: o que tem e o que não tem INSS e IR
Só o saldo de salário e o 13º têm desconto de INSS e de Imposto de Renda, cada um calculado em separado. Férias indenizadas, o 1/3 delas e o aviso prévio indenizado são isentos dos dois. Em 2026, o Imposto de Renda é zerado para valores de até R$ 5.000,00 e reduzido até R$ 7.350,00 (Lei nº 15.270/2025).
FGTS e multa
Na demissão sem justa causa, a empresa deposita uma multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, e você pode sacar o saldo inteiro. No acordo, a multa é de 20% e o saque, de 80% do saldo. Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo fica retido, salvo regras temporárias do governo; confira no app FGTS.
A multa usa o valor para fins rescisórios da conta deste emprego, que aparece no extrato do app FGTS: todos os depósitos do contrato com correção, mesmo os já sacados. Se você não informar esse valor, a calculadora estima os depósitos feitos antes do mês da saída, sem os rendimentos da conta, e soma os depósitos sobre as verbas da rescisão.
Exemplo: demissão sem justa causa com 3 anos de casa
Salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/03/2023, último dia trabalhado em 30/09/2026, aviso indenizado, sem dependentes, sem férias vencidas e saldo de FGTS de R$ 10.000,00. Com 3 anos completos, o aviso é de 39 dias, e a saída projetada passa para 08/11/2026.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (30 dias) | R$ 3.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (39 dias) | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais (8/12) | R$ 2.000,00 |
| 1/3 das férias proporcionais | R$ 666,67 |
| INSS sobre saldo de salário | − R$ 248,61 |
| INSS sobre 13º | − R$ 200,69 |
| Imposto de Renda | R$ 0,00 (zerado pela redução de 2026) |
| Líquido da rescisão | R$ 11.617,37 |
| Multa de 40% do FGTS (saldo de R$ 10.000,00) | R$ 4.300,80 |
No FGTS, além da multa, você pode sacar o saldo com o depósito da rescisão: R$ 15.052,80 no total. Abrir este exemplo na calculadora.
Prazo para receber
A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos. Se atrasar, deve pagar uma multa de um salário ao empregado (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º). Desde a reforma trabalhista de 2017, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória.
Fontes oficiais
- CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Planalto)
- Lei nº 12.506/2011, aviso prévio proporcional (Planalto)
- Lei nº 4.090/1962, 13º salário (Planalto)
- Lei nº 8.036/1990, FGTS (Planalto)
- Lei nº 8.212/1991, contribuições ao INSS (Planalto)
- Receita Federal: exemplos de aplicação da Lei nº 15.270/2025 (gov.br)
Perguntas frequentes
Quem pede demissão recebe férias e 13º?
Sim. Quem pede demissão recebe o saldo de salário, o 13º proporcional, as férias vencidas e as proporcionais, todas com 1/3. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o saldo e não tem seguro-desemprego.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho?
Na demissão sem justa causa, 30 dias mais 3 por ano completo de trabalho, até 90 dias. Com 4 anos completos, são 42 dias. Quem pede demissão cumpre 30 dias, sem o acréscimo proporcional.
A empresa pode exigir que eu trabalhe mais de 30 dias de aviso?
Não. Pelo entendimento do TST, o aviso proporcional é um direito de quem é dispensado: a empresa pode exigir até 30 dias de trabalho e deve pagar os dias que passarem disso como indenização.
A rescisão tem desconto de Imposto de Renda?
Só sobre o saldo de salário e o 13º, cada um calculado em separado. Férias indenizadas, o 1/3 delas e o aviso prévio indenizado não têm IR nem INSS. Em 2026, valores de até R$ 5.000,00 ficam com o IR zerado.
O que muda na demissão por acordo?
No acordo (CLT, art. 484-A), o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (multa de 20%). As demais verbas são integrais, você pode sacar 80% do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
10 dias corridos depois do fim do contrato, inclusive quando o aviso é indenizado. Se atrasar, a empresa deve uma multa equivalente a um salário.
Tenho saque-aniversário. Recebo o FGTS na demissão?
Você recebe a multa de 40% (ou 20% no acordo), mas o saldo da conta fica retido enquanto a adesão valer, salvo regras temporárias do governo. Marque a opção na calculadora para ver o valor disponível.
Calculadoras relacionadas
- Aviso prévioDias de aviso proporcional, datas, projeção na carteira e valor do aviso indenizado.De 30 a 90 dias
- Seguro-desempregoValor e número de parcelas com a tabela de 2026, e o prazo para pedir.Teto de R$ 2.518,65
- FGTSDepósito mensal, saldo estimado do contrato e multa de 40% ou de 20%.8% ao mês
- Saque-aniversárioQuanto você saca por ano com o seu saldo e o que acontece na demissão.Tabela oficial